Arrependimento em contratação à distância
O CDC prevê 7 dias para desistência em contratação fora do estabelecimento, a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Os valores pagos devem ser restituídos na forma legal. Uso ou embalagem aberta, isoladamente, não criam uma exclusão automática desse direito nesta política.
Produto com problema ou diferente do contratado
Defeito, item divergente ou incompleto devem ser relatados à equipe para avaliação e solução conforme os direitos aplicáveis. Troca comercial por cor, tamanho ou preferência é situação distinta; condições adicionais ainda aguardam definição e não limitam direitos legais.
Passo a passo da solicitação
Use o canal confirmado e informe referência da compra, item e motivo. A equipe deve registrar a solicitação, orientar a logística e manter o cliente informado. Não envie a um endereço não confirmado. Fotos e dados mínimos ajudam, sem impor coleta excessiva ou requisito que suprima direito.
- Comunique a solicitação e guarde a referência do contato.
- Receba instruções de coleta ou postagem por canal confirmado.
- Acompanhe a solução e o procedimento de restituição aplicável.
Frete de retorno e restituição
O exercício do arrependimento não deve gerar ônus ao consumidor. A operação de coleta/postagem, o endereço de retorno e as regras por motivo ainda precisam de aprovação. Não há autorização para inventar uma taxa de devolução.
Meio e prazo operacional de processamento do reembolso estão pendentes de homologação com o provedor. Essa pendência não altera o direito à restituição legal nem cria autorização para atraso; o procedimento deve ser informado antes da compra.